A Caixa anunciou que só vai pagar seguro DPVAT apenas para acidentes ocorridos até 14 de novembro.

A Caixa Econômica Federal divulgou que efetuará os pagamentos do seguro DPVAT apenas para acidentes ocorridos entre 1° de janeiro de 2021 até 14 de novembro de 2023.

De acordo com o banco, a ação é necessária para assegurar os pagamentos previstos até então.

Conforme informado pela Caixa, não existem recursos disponíveis para cobrir acidentes depois do dia 14.

Uma lei de 1974 instituiu o Seguro DPVAT com o objetivo de indenizar as vítimas de acidentes de trânsito em todo o país.

Desde de 2021, o DPVAT está sob responsabilidade da Caixa.

Anteriormente, era administrado por uma seguradora, financiado por arrecadações de valores pagos obrigatoriamente pelos motoristas.

Durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, uma medida provisória foi lançada, acabando com o pagamento obrigatório e extinguindo a seguradora.

A Caixa começou a fazer os pagamentos a partir de um fundo originado com o excedente dos pagamentos do DPVAT.

Uma proposta do governo Lula, compartilhada ao Congresso, porém ainda não analisada pelos parlamentares, visa recuperar financeiramente para o seguro.

"O banco ressalta que o poder executivo submeteu ao Congresso Nacional, em regime de urgência, o Projeto de Lei Complementar n° 233/2023, que trata do novo modelo do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito, com a finalidade de dar continuidade ao pagamento de indenizações às vítimas de trânsito ou seus beneficiários", publicou a Caixa em nota.

"Desde janeiro de 2021 até setembro de 2023, a CAIXA recepcionou e pagou mais de 1,2 milhão de solicitações de indenizações DPVAT no valor de R$ 2,77 bilhões a 636,7 mil vítimas e/ou herdeiros legais", acrescentou o banco.